A Prefeitura Municipal de Sertânia concedeu um prazo maior para que os contribuintes sertanienses efetuem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF), conhecido como alvará, além da concessão de descontos para aposentados. A medida visa contribuir com a população diante das dificuldades enfrentadas mediante o cenário de pandemia do novo coronavírus que ocorre em todo o mundo.
Com a oportunidade, o prazo do IPTU 2021 fica prorrogado para o dia (31.07) garantindo-se o desconto de 20% (vinte por cento) à vista (cota única). O vencimento original se daria em (31.03). Caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado, a prorrogação será conforme descrito abaixo:
COTA ÚNICA OU PRIMEIRA PARCELA – 31/07/2021;
2ª PARCELA – 31/08/2021;
3ª PARCELA – 30/09/2021;
4ª PARCELA – 31/10/2021.
O contribuinte que optar pela nova data de pagamento do IPTU deverá se dirigir ao setor de Tributos da Prefeitura Municipal, das 7h às 13h, para que seja realizada a substituição dos boletos para pagamento com novas datas. O prazo do alvará (TLF) 2021 fica prorrogado pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), quando o vencimento original também se daria em (31.03). Com essa prorrogação, a data base para pagamento passa a ser (31.07).
Além disso, fica prorrogado até o dia 31 de julho deste ano, o abatimento de 50% (cinquenta por cento) do imposto o imóvel pertencente a aposentado e pensionista que lhe sirva exclusivamente de residência e que não possua outro no município, nem o cônjuge, filho menor ou maior inválido. No caso do contribuinte que tiver direito ao desconto e que já tenha efetuado o pagamento integral do IPTU, esse poderá ser ressarcido, desde que comprove o pagamento do tributo e apresente o requerimento de devolução no setor de Tributos.
Também foi prorrogado o prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), que poderá ser feito até o dia 31 de julho de 2021.
