Neste mês de março, período dedicado às mulheres, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, visa conscientizar a população feminina sobre os diversos tipos de violência doméstica que existem. De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. No mundo inteiro há relatos de mulheres que são vítimas desse tipo de violência.
A lei descreve esses tipos de agressão sofridos por mulheres. A violência física se configura como qualquer ato que venha a ferir a integridade corporal da vítima. A violência psicológica são ações que causem danos psicológicos, alguns exemplos são a humilhação, chantagem, insulto, isolamento. No caso da violência sexual, forçar a mulher a presenciar ou participar de relação sexual não desejada, como ameaça, coação ou uso da força, dentre outros. Já a violência patrimonial é quando o agressor destrói bens, documentos pessoais, instrumentos de trabalho e recursos econômicos necessários para a mulher. São exemplos de violência moral a calúnia, difamação ou cometer injúria contra a vítima.
Existem instrumentos públicos destinados ao enfrentamento desse tipo de violência. O CREAS é mais um desses equipamentos. De modo geral, o CREAS é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências. Uma pessoa será atendida no CREAS, entre outras situações, por sofrer algum tipo de assédio, de discriminação, de abuso, de violência ou por demandar cuidados em razão da idade ou deficiência. No caso da violência doméstica, as mulheres que tiverem seus direitos violados podem procurar a unidade que conta com uma equipe multidisciplinar para oferecer um atendimento especializado (psicólogo, assistente social e advogado).
“A Lei Maria da Penha possibilita um trabalho de uma equipe multidisciplinar, hoje são diversas portas de entrada que a mulher tem. Ela pode recorrer ao CREAS, ela pode ir diretamente até a delegacia, ao Ministério Público, até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até mesmo no próprio Fórum”, disse o advogado do CREAS, Rudinelly Reis.
De acordo com ele, a mulher que sofrer esse tipo de violência e não tiver para onde ir, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, através do CREAS, conta com a parceria do Governo do Estado, que disponibiliza uma casa de proteção à mulher que é ofertada no momento que ela sofre essa agressão e corre risco de vida. Lá, ela pode ficar até três meses e também levar seus filhos, que devem ser menores de 18 anos. As casas de acolhimento que são espalhadas em todo território de Pernambuco são para garantir que os agressores não tenham nenhum tipo de acesso, por isso os endereços não são divulgados.
Para mais informações sobre violência doméstica:
https://www.institutomariadapenha.org.br/
Em Sertânia as mulheres vítimas dessa violência podem procurar:
- CREAS Sertânia – Rua Maria dos Anjos, 123, Cohab, WhatsApp (87) 9. 9206 - 4146
- Delegacia Sertânia - Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 55, Centro. Telefone: (87) 3841-1556
- Comarca de Sertânia – Fórum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, das 09h às 18h, Rua Padre Atanázio, S/N – Centro, telefone: (87) 3841-3970
- Ligar na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180"," Lei Maria da Penha"
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.
Observação: Devido a pandemia do novo coronavírus, deve-se ficar atento aos horários de funcionamento.
