A Câmara Municipal de Vereadores de Sertânia aprovou por unanimidade na última terça-feira (21), em sessão extraordinária por videoconferência, o projeto de lei 02/2020, que permite ao legislativo sertaniense devolver ao executivo saldo do duodécimo. Esses recursos deverão ser utilizados pela Prefeitura, exclusivamente, para o combate da Covid-19.
Os repasses serão feitos mensalmente e acontecerão apenas enquanto durar a pandemia. O projeto que se transformou na Lei Nº 1689/2020 foi de autoria do presidente da casa, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo).
Em resumo, a Câmara de Vereadores vai repassar para a administração municipal, mensalmente, o que sobrar do duodécimo, isso após serem tiradas as despesas do legislativo. Geralmente essa sobra é devolvida anualmente, em 2019, por exemplo, foi feita a devolução de R$ 640.000,00. Não existe uma obrigatoriedade para esse repasse anual, trata-se de uma decisão do presidente da casa.
Segundo Fiapo, o primeiro repasse já deve acontecer na próxima semana e pode girar em torno de R$ 300 mil a R$ 400 mil. O Vereador destacou a importância desta ação, “Estamos utilizando os recursos públicos de forma responsável, trabalhando para reduzir despesas e ajudar Sertânia a superar este momento difícil”, ressaltou o presidente.
