O Governo Municipal de Sertânia começou a distribuição dos carnês do IPTU 2020 e os contribuintes já podem pagar o imposto. Os sertanienses têm duas opções: quitar o tributo em cota única, até o dia 29 de fevereiro, com 20% de desconto, ou parcelar em até quatro vezes, sendo a primeira parcela com vencimento também para o dia 29 de fevereiro. A opção de parcelamento não oferece desconto.
Quem ainda não recebeu o carnê, mas já deseja quitar o valor pode se dirigir até o Setor de Tributos, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Sertânia, Praça João Pereira Vale, 20, Centro. A dívida pose ser paga no Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômico Federal e Casas Lotéricas, até a data do vencimento.
O aposentado ou pensionista que tem um único imóvel em seu nome terá um desconto de 50% no valor do tributo. Já as pessoas que tem um imóvel com menos de 60 metros quadrados estão isentas do imposto.
Quem não pagar o IPTU poderá ser inscrito na dívida ativa e ter uma cobrança judicial. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) trata-se de uma receita obrigatória anual que é revertida em serviços e obras nas áreas da saúde, educação, limpeza pública, iluminação, entre outros.
O Governo Municipal apresentou uma novidade este ano para ajudar os contribuintes que estão com débitos do IPTU referente a anos anteriores, inclusive, 2019. Por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), quem efetuar o pagamento em cota única terá desconto de 90% nos juros e multas.
Os que decidirem pelo parcelamento também terão diminuição nos juros e multas, essa amortização pode variar de 10% a 70%, a depender da quantidade de parcelas escolhidas pelo dono do imóvel ou terreno, que pode chegar a 96 vezes, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 40. Essa medida vale também para quem tem débito de Alvarás.
Confira
a tabela completa de parcelamento do IPTU 2020:
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COTA
ÚNICA |
Vencimento: 29.02.2020, com desconto
de 20% (vinte por cento) como incentivo para o efetivo pagamento na data do vencimento. |
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PARCELAMENTO: |
Não será contemplado com o desconto
de incentivo o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado abaixo: |
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1ª parcela |
29/02/2020 (vinte e nove de
fevereiro de dois mil e vinte) |
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2ª parcela |
31/03/2020 (trinta e um de março de dois
mil e vinte) |
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3ª parcela |
30/04/2020 (trinta de abril de dois
mil e vinte) |
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4ª parcela |
31/05/2020 (trinta e um de maio de
dois mil e vinte) |
