O Governo do Estado de Pernambuco lançou no mês de julho o Programa Propriedade Legal, que visa à regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais. Entre as cidades contempladas está Sertânia, no Moxotó Pernambucano.
Para obter mais informações sobre a iniciativa, representantes do município se reuniram com gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE), no último dia 7 de agosto.
Sertânia foi representada pelo vice-prefeito e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Ferreira; e o assessor Victor Moura. A proposta do programa é legalizar a documentação de casas, terrenos e outros imóveis de ocupações consolidadas.
O número de beneficiados em Sertânia não foi divulgado, mas o objetivo do Governo Municipal é angariar recursos para ampliar esse quantitativo, já que gira em torno de 4 mil a quantidade de propriedades que precisam ser regularizadas. Devem ser contempladas as regiões com mais imóveis a serem regulamentados, para isso será realizado um mapeamento no município.
Essas pessoas serão favorecidas com processos mais ágeis e sem custo. A ideia é que esses cidadãos tenham direito à regularização da sua propriedade, para assim serem evitados conflitos pela posse do imóvel e da terra, gerando também no cidadão um sentimento de segurança. A ação ainda contribui para o desenvolvimento do meio urbano e rural e proporcionará às famílias maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras.
