O Governo Municipal de Sertânia lançou em mais um ano o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa busca ajudar os contribuintes que estão com débitos municipais atrasados, como IPTU, Alvará e ISS. Podem participar inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, relativos a tributos até 31 de dezembro do ano passado.
Quem aderir e realizar o pagamento à vista terá um desconto de 90% nos juros e multa. Os que decidirem pelo parcelamento também terão diminuição, que pode variar de 10% a 70% a depender da quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte, que pode chegar a 48 vezes, sendo que nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 40,00.
Quem parcelar de 02 a 12 parcelas tem direito a 70% de desconto sobre o valor de juros e multa de mora e/ou multa por infração; 13 a 24 parcelas, desconto de 50%; 25 a 36 parcelas, desconto de 30%; 37 a 48 parcelas, desconto de 10%. A formalização do pedido de ingresso no PPI poderá ser efetuada até o dia 30 de novembro de 2022.
Para checar os débitos e fazer adesão ao programa, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributos, no prédio da Prefeitura Municipal, das 8h às 13h30. Assim que o acordo for feito já serão emitidos os boletos de pagamento. O atendimento é realizado seguindo os protocolos sanitários para prevenção da Covid-19.
De acordo com a lei nº 003/2022, o contribuinte que não fizer o pagamento de três parcelas sucessivas será excluído do PPI.
“Sabemos das dificuldades financeiras enfrentadas pela população neste momento de pandemia. Por isso, essa é a maneira que a Prefeitura encontrou para ajudar os sertanienses a regularizarem sua situação junto ao fisco municipal. Com esse benefício os que desejarem terão a possibilidade de ficarem adimplentes”, diz o gerente de arrecadação, Bruno Galvão.
