Conforme rege o artigo 21 da lei 1.525/2014, os aposentados e pensionistas de Sertânia têm direito a 50% de desconto no IPTU. Para isso, é preciso que o beneficiário tenha um único imóvel em seu nome, que lhe sirva exclusivamente de residência e que não possua outro no município, nem o cônjuge, filho menor ou maior inválido.
Os que se enquadram nessa situação precisam ir até o Setor de Tributos, que fica na sede da Prefeitura, das 8h às 13h30, para fazer o pedido do desconto. É necessário levar RG, CPF e documento que comprove a aposentadoria ou pensão.
Esse público, assim como as demais pessoas, tanto pode pagar o imposto em cota única como parcelar em até três vezes, com vencimento da primeira parcela em 30 de junho.
